A consultora Oxford Economics considera que a extensão do programa de privatizações em Angola até 2026, incluindo grandes empresas, será positiva para a diversificação económica do país e vai aumentar o interesse dos investidores estrangeiros. E, a fazer fé no ADN do dono das empresas a privatizar, vai igualmente aumentar a corrupção boa (a que é protagonizada pelos actuais líderes do MPLA).
E screvem os analistas do departamento africano da Oxford Economics que “a privatização começou de forma lenta, parcialmente devido à pandemia e às metas excessivamente ambiciosas que subestimaram o nível de burocracia e due dilligence [confirmação de informações legais e financeiras] necessários para colocar os activos no mercado, mas o Governo continua empenhado em acelerar a privatização e as reformas económicas para atrair investimento estrangeiro”. Em português, vender o país ao capital estrangeiro.
Num comentário à extensão do programa de privatizações de Angola até 2026, estes analistas consideram que “se o empenho puder ser mantido, a economia de Angola vai acabar por colher os frutos do esforço do Governo na diversificação económica através de uma aceleração do investimento e do crescimento económico”.
Nas contas dos donos do país, o MPLA, os frutos para os angolanos de segunda (nomeadamente os 20 milhões de pobres) chegarão quando o partido comemorar 100 anos no Poder (só faltam 52). Para os dirigentes chegam mesmo antes das privatizações se concretizarem, desde logo porque a corrupção não brinca em serviço.
O Governo, acrescentam, “vai apostar na privatização de activos maiores e mais lucrativos nos próximos quatro anos, incluindo a companhia diamantífera Endiama, a operadora móvel de telecomunicações Unitel, a companhia aérea TAAG e 30% da Sonangol, o que poderá ser feito em várias fases”.
O aumento do interesse dos investidores, e o consequente crescimento do Investimento Directo Estrangeiro, a par da contínua diversificação da economia, deverá levar o Produto Interno Bruto de Angola a acelerar até aos 3,5% em 2027, diz a Oxford Economics, que antecipa um abrandamento da expansão económica, de 3,3% em 2022 para 2,5% este ano.
Recorde-se que o presidente do IGAPE, Patrício Vilar, entidade que gere o programa de privatizações em Angola manifestou-se recentemente satisfeito com os resultados obtidos na primeira fase do Propriv, embora salientando que o melhor “ainda está para vir”.
Será que vão privatizar o próprio MPLA? Não. Não vão. E não vão porque o MPLA tem preço mas não tem… valor!
O Propriv foi aprovado em 2019, integrando 195 activos e empresas, mas tem vindo a sofrer alterações, com entradas e saídas de bens, tendo sido anunciada este ano uma nova fase do programa, que se vai prolongar até 2026.
Do total de activos contemplados inicialmente, 93 processos foram concluídos, e Patrício Vilar considera que os objectivos foram atingidos, tendo em conta que nesta fase foram vendidos essencialmente activos como indústrias, agro-indústrias e fazendas.
“Se nós considerarmos que a maioria disto foram activos, estou satisfeitíssimo, ou seja, o “filé mignon” estava ainda para vir”, disse o responsável do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) em entrevista à Lusa.
Para os 20 milhões de pobres angolanos que nem sequer sabem o significado da palavra “refeições”, esclarecemos que “filé mignon” é um tipo de carne bovina, muito macia e quase sem gordura, retirada do lombo do animal.
Dos 93 processos finalizados, foram contratualizados 955 biliões de kwanzas (1,6 mil milhões de euros) e recebidos 571 biliões (976 milhões de euros), enquanto os contratos anulados, por falta de pagamento, representam 2% do total.
“Tínhamos um grande desafio, este programa não podia continuar a ’emprestadar’, tínhamos que encontrar um modelo que permitisse ao empresariado ter acesso ao programa tendo sido decidido fazer contratos a sete anos com dois anos de carência”, adiantou, justificando desta forma os pagamentos diferidos e a diferença de receitas entre valores contratualizados e recebidos.
Ainda assim, “as nossas expectativas eram mais baixas do que o que veio a acontecer”, tendo em conta a pandemia e o contexto macroeconómico, que só “deu a volta já em finais de 2022”, sublinhou Patrício Vilar.
Porque “uma coisa é vender em hasta pública activos, imóveis, equipamentos, outra coisa é vender empresas”, disse Patrício Vilar, sublinhando que este processo é muito mais demorado, sobretudo quando se trata de operações em bolsa, como aconteceu com as participações do Estado angolano no Banco Angolano de Investimento (BAI) e no Caixa Angola, vendidas no ano passado.
Além disso, muitas destas empresas consagram direitos de preferência nos seus estatutos parassociais o que exigiu “um processo negocial significativo” para chegar a acordo com os accionistas.
A grande vantagem de uma privatização em bolsa, sublinhou o gestor, “é que não há imparidades, só pode licitar pagando”. Por outro lado, só podem recorrer a este mecanismo, empresas “com saúde” e que cumpram “requisitos mínimos de mercado”, o que, reconheceu, não é apanágio da grande maioria das empresas angolanas.
Este ano, o IGAPE deve iniciar a alienação de algumas das empresas mais apetecíveis, incluindo a Unitel, embora Patrício Vilar seja cauteloso quanto aos prazos.
“Tratando-se de um IPO (Initial Public Offering – Oferta Pública Inicial), não vale a pena especular quando é que vamos acabar”, disse, salientando que ainda estão a ser analisados cenários, nomeadamente se o Estado vai manter alguma participação. Por isso não há pressa, enfatiza
É importante distinguir os activos, que interessa vender o mais depressa possível, das empresas em que deve ser maximizado o valor de venda e melhoria da sua capacidade organizativa, continuou.
“Qualquer precipitação num processo desses pode significar duas coisas: perda de valor e não ter melhorias de desempenho da empresa. Estes processos devem ser conduzidos com a prudência necessária”, destacou Patrício Vilar.
O Banco de Fomento Angola (BFA), a seguradora ENSA e a TV Cabo são outras das empresas que devem ser privatizadas em bolsa, este ano, segundo a programação do Propriv, publicada a 28 de Março no Decreto Presidencial 78/23
“Já consensualizamos com o próprio BFA que serão eles a conduzir a intermediação financeira do processo, o desafio é que não existe só um accionista, existem dois (o outro é o BPI, detido a 100% pelo grupo espanhol Caixa Bank) e é preciso conciliar estratégias relativamente ao futuro desse activo”, refere Patrício Vilar.
O processo de privatização das acções do Estado na Endiama (empresa nacional de diamantes), na petrolífera estatal Sonangol, e na bolsa de valores Bodiva, será lançado através de uma oferta pública inicial de acções em 2024, altura em que o Governo pretende também avançar com a venda da companhia aérea TAAG, e da agro-indústria Aldeia Nova.
Quanto à Unitel, Patrício Vilar considera que 18 meses será um “prazo razoável” para a privatização.
Folha 8 com Lusa
